O fim do subsídio de energia elétrica para agricultores irrigantes, decretado pelo Governo Federal no final de 2018 e em vigor desde janeiro, foi debatido novamente na Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia. 

Na reunião ordinária da manhã desta terça-feira (2) os deputados decidiram enviar cópia dos debates e decisões da audiência pública que realizaram e analisou o decreto presidencial para o presidente do Consórcio dos Governadores do Nordeste, Rui Costa (PT), e para os presidentes das comissões de agricultura de todas as assembleias legislativas da região.

A proposta foi do deputado Zó (PCdoB), na intenção de que o Nordeste se una em torno da bandeira de derrubada do Decreto. Ele também espera que Rui Costa “provoque” os demais governadores neste mesmo sentido.

A ideia dos deputados baianos é “criar um movimento” para reverter o Decreto 9642, que determina, no seu § 4º, redução dos descontos até então praticados “à razão de vinte por cento ao ano sobre o valor inicial, até que a alíquota seja zero”. “Não é possível mensurar os prejuízos” para os agropecuaristas, lamentou a presidente do colegiado, Jusmari Oliveira (PSD).

Os deputados estaduais também pretendem ir à Brasília participar de audiência pública a ser convocada pelo relator do Decreto na Câmara Federal, o baiano João Roma (PRB). 

TRABALHADORES

Os parlamentares estão preocupados e convictos de “que 100% da população rural será atingida”, como adiantou o deputado Zé Cocá (PP). A situação dos pequenos produtores e dos agricultores familiares está no rol das discussões que a Comissão realizará.

Já na próxima semana o colegiado se reúne, em audiência pública, com a Federação dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (Fetag). Na pauta, estão questões como assistência técnica; financiamento; colocação da produção no mercado; inclusão de produtos na merenda escolar; criação de pequenas agroindústrias.

A proposta da presidente do colegiado Jusmari Oliveira é de que os deputados façam “tudo para melhorar a vida” dos micro e pequenos agricultores e que, para isso, os parlamentares “coloquem seus mandatos à disposição para auxiliá-los”.