O projeto de lei nº 23.183/2019, encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Jacó Lula da Silva (PT), institui o programa “Caminhando contra o Vento ,no mês de abril, no âmbito das escolas estaduais da Bahia.
O petista diz que sua proposta tem como objetivo conscientizar os alunos da importância dos Direitos Humanos e suas garantias fundamentais, "além de esclarecer sobre as atrocidades cometidas pelo regime militar, iniciado em 31 de março de 1964.
Jacó considera ser necessário explicar às novas gerações o que foram os atos institucionais do regime militar, em especial o AI -5, e a valorização da democracia como valor universal.
No documento, o parlamentar ressalta que cabe à Secretaria de Educação do Estado a forma de implementação do programa, de modo que o projeto possa "ensinar o estudante a construir a cidadania, fortalecer a convivência pacífica e o respeito à diversidade, para evitar ações de ódio e intolerância nas escolas e na comunidade".
O deputado reitera que sua proposição encontra amparo legal na Constituição Federal/88 e também na Constituição do Estado da Bahia, art. 244, "pois define com clareza a importância da educação como instrumento de libertação e exercício de cidadania".
O legislador relembra que iniciativas como a Comissão da Verdade e ações desenvolvidas pelo grupo Tortura Nunca Mais têm sido referência para demonstrar e revelar os segredos dos porões da ditadura, e as barbaridades do regime militar.
Jacó entende que este programa "Caminhando contra o Vento" é uma maneira prática de colaborar com essas ações, para que todos nunca se esqueçam de que "Ditadura Nunca Mais", encerrou.
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