O deputado Euclides Fernandes (PDT) indicou ao governador Rui Costa que autorize, junto à Secretaria de Administração, a inclusão de 11 docentes da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) no recebimento de adicional de insalubridade.
O pedetista afirmou que o benefício já é pago para todos os demais docentes, conforme acordão prolatado a unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Estado, "que reconheceu o direito líquido e certo dos professores, categoria que vem recebendo o adicional de insalubridade desde maio de 2018".
Fernandes informou, ainda, que a medida foi adotada em atenção a um mandado de segurança. Ele explica que os 11 docentes, não incluídos na reintegração do benefício, apenas não estavam relacionados no referido mandado.
A partir destes esclarecimentos, o parlamentar apelou para o bom senso do governador do Estado, "para proporcionar um tratamento isonômico a todos aqueles que desempenham funções idênticas, segundo estabelece a legislação trabalhista".
Na sua indicação, o legislador fez questão de colocar em anexo a relação dos docentes que não foram incluídos no benefício determinado pelo acordo homologado no egrégio Tribunal de Justiça da Bahia.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS