O Governo da Bahia poderá ser obrigado a publicar cronograma de obras e da especificação dos materiais utilizados nas reformas das escolas públicas estaduais, bem como criar comissões para acompanhamento dessas obras.
A obrigatoriedade será válida caso a Assembleia Legislativa aprove e o governador sancione projeto de lei de autoria do deputado Hilton Coelho, do PSOL, que determina, ainda, às empresas contratadas para as reformas a “afixar cartazes com o cronograma das obras em locais de grande visibilidade na comunidade onde se localizam as escolas”.
No cartaz, devem “constar informações detalhadas acerca dos materiais de construção que serão utilizados na obra, com dados qualitativos e quantitativos dos mesmos”. Passaria a ser obrigatória também a criação de comissão de acompanhamento das obras, com a finalidade específica de realizar o acompanhamento em cada unidade escolar.
Ao justificar a proposição, Hilton Coelho ressalta “que as denúncias sobre uso de materiais de péssima qualidade, ou a inexecução das obras dos estabelecimentos de ensino dentro do prazo estipulado são, infelizmente, muito comuns no Estado da Bahia”.
Com a aprovação do projeto, acredita, “se fortalece a democracia no país e se cria mecanismos populares de fiscalização dos recursos públicos, auxiliando em uma das funções primordiais da Assembleia Legislativa”.
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