A obrigatoriedade de realização de exames de mamografia e procedimentos médicos de quimioterapia, radioterapia e acompanhamento psicológico para pacientes oncológicos dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS ) em todo a Bahia, foi objeto de projeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa pelo deputado Tum (PSC).

Este programa de assistência ainda obriga aos hospitais públicos a priorizarem o atendimento aos pacientes, o que deve acontecer em sete dias úteis, no máximo.

Segundo afirma o parlamentar, “o câncer de mama é o tumor maligno que mais causa morte na população feminina. Sua causa ainda é desconhecida, mas a mamografia é ainda o método inquestionável e fundamental para o diagnóstico precoce”.

O parlamentar cita o Instituto Nacional do Câncer (Inca) ao estimar que, na Bahia, devam ocorrer quase 13 mil novos casos esse ano. Deste total, quase 1/3 de ocorrências estariam ligadas à patologia da mama, sendo cerca de metade delas somente em Salvador. “Quanto antes houver a descoberta do tumor, maiores serão as chances de sucesso do tratamento”, pondera. 

 O projeto de lei é justificado pelo autor como instrumento “na luta pela diminuição do número de mortes causadas pelo câncer de mama no Brasil, especialmente entre a população de baixa renda”.

Decorrente da grande incidência do câncer de mama no Brasil “e da desestruturação que esse tipo de diagnóstico e tratamentos acarretam na vida da mulher e da família, é fundamental a atuação do psicólogo para dar o suporte necessário ao paciente e aos seus familiares durante o ciclo terapêutico”, pondera o parlamentar, adiantando que “vários estudos comprovam que pacientes que participam de atendimentos psicológicos adquirem um melhor equilíbrio emocional, reduzem significativamente os distúrbios emocionais (como ansiedade, depressão e stress), melhoram a adesão ao tratamento e diminuem os sintomas adversos associados ao câncer e aos agressivos procedimentos invasivos de radioterapia e quimioterapia”. 

 O programa  proposto , conclui Tum, tem o compromisso de ampliar e descentralizar o acesso a serviços de saúde no Estado. “A iniciativa visa atender mulheres que ainda não tiveram a oportunidade de realizar uma mamografia e nem tampouco um acompanhamento profissional na área psicológica durante todo o processo de tratamento”.