Fica instituído o Programa de Combate ao Bullying nas escolas públicas e privadas no âmbito do Estado da Bahia. Este projeto de lei nº 23.201/2019 foi encaminhado à Assembleia Legislativa (ALBA) pelo deputado Jurandy Oliveira (PP).
O legislador considera ato de “bullying” a agressão intencional e repetida por meio de violência física e psicológica, de índole cruel, cunho intimidador e vexatório, praticado por pessoa em detrimento ao bem-estar do indivíduo mais fraco, menor ou pouco sociável.
No seu documento, o pepista informa que - após uma denúncia de bullying - caberá à Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social promover a instauração do processo administrativo devido para apuração e imposição das sanções.
Oliveira ressalta ainda que é da competência da unidade escolar criar uma equipe multidisciplinar, com a participação de docentes, alunos, pais e voluntários, para a promoção de atividades informativas, de orientação, prevenção e sanção interna.
Assédio
O parlamentar diz que humilhações, pancadaria, dor, angústia e desequilíbrio há muito tempo aborrecem a vida de muitas crianças de 11 a 16 anos no ambiente escolar. A nova moda "preocupa os pais, porque o bullying afeta o desenvolvimento emocional de seus filhos".
O decano da Casa Legislativa lamenta ver o Brasil sofrendo com episódios frequentes de perdas humanas decorrentes de vítimas do Bullying. Os mais recentes - recorda - foram o massacre de Realengo, no Rio de Janeiro, em 2011, e o massacre de Suzano, em São Paulo, ocorrido em 13 de março passado.
Ao finalizar a sua indicação, o deputado Jurandy Oliveira é taxativo:
"O bullying tem ação devastadora na vida das vítimas. É importante pensar numa solução para este problema crescente e que cada dia ganha gravidade, permitindo que nossas crianças frequentem as escolas sem medo" , conclui.
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