O deputado Jacó Lula da Silva (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Projeto de Lei nº 23.207/2019 que propõe atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico no Estado da Bahia.
Segundo a proposição do parlamentar, os sistemas de ensino, mediante ação integrada com os sistemas de saúde, ficam obrigados a oferecer atendimento educacional especializado a crianças, jovens e adultos, considerados educandos portadores de necessidades especiais.
O petista invoca o artigo 208, III, da Constituição Federal de 1988, para dizer que sua indicação encontra respaldo legal: "A legislação reconhece o direito ao atendimento educacional especializado a crianças e adolescentes que se encontram temporária ou permanentemente impossibilitados de frequentar as aulas em decorrência de condições e limitações específicas de saúde", esclarece Jacó.
O deputado relata que remonta ao ano de 1950, no Hospital Jesus, no Rio de Janeiro, uma das primeiras experiências deste tipo no Brasil. Ele ressalta que "apesar do marco legal e institucional vigente, ainda hoje nem todos os estados brasileiros implantaram o sistema de classes hospitalares e atendimento pedagógico domiciliar".
Por fim, o parlamentar pede o apoio dos nobres colegas para a aprovação do seu projeto de lei por considerar a relevância da proposição que atende muitos jovens e adultos portadores de necessidades especiais .
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