A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) visitou, nesta quinta-feira (11), o Batalhão de Polícia de Choque na cidade de Lauro de Freitas, onde fica a Coordenadoria de Custódia Provisória (CCP), que passa por reforma e é responsável por abrigar policiais que estão presos esperando julgamento ou cumprindo algum tipo de pena. Em seguida, os integrantes do colegiado foram à Cadeia Pública de Salvador, local em que estão policiais militares custodiados temporariamente.

Integraram a comitiva a presidente do colegiado, deputada Neusa Cadore (PT), o vice-presidente, Capitão Alden (PSL), além da deputada Maria del Carmen (PT) e do deputado Soldado Prisco (PSC), ambos titulares da comissão. Também acompanharam o grupo os representantes dos mandatos da deputada Fabíola Mansur (PSB) e dos deputados Hilton Coelho (PSOL) e Osni Cardoso (PT). Todos os visitantes foram recepcionados pelo comandante da unidade, o tenente-coronel Paulo Guerra, que explicou o funcionamento do espaço. 

Durante a conversa, o deputado Soldado Prisco quis saber sobre o andamento da obra de reforma do Centro de Custódia Provisória, uma vez que os policiais que estavam naquele espaço se encontram na Cadeia Pública de Salvador aguardando a conclusão da intervenção na estrutura para serem transferidos de volta. “Tenho certeza que aqui eles se sentirão em casa. São policiais militares da ativa e aqui eles terão um tratamento digno, não é que lá não tenham, mas lá não é nossa casa”, pontuou. O parlamentar também disse que vai propor, na próxima reunião da comissão, que seja enviado um ofício ao comando geral da Polícia Militar da Bahia solicitando a data de entrega do presídio.

Em resposta ao parlamentar, o tenente-coronel Brasil informou que o presídio está com obras concluídas e tem previsão de ser entregue pela empresa nesta sexta-feira (12), mas há ainda a necessidade da aquisição de equipamentos e mobiliário. “O presídio está pronto, todas as obras já foram realizadas, mas detectamos que havia ainda algumas irregularidades e pedimos para a empresa fazer ajustes no acabamento, coisas pequenas. Em termos de obras, já estamos dando como finalizado”, disse. A demora, segundo a coordenação do batalhão, será o tempo de realização da licitação para compra do material necessário.

Durante a visita à Cadeia Pública, os 29 policiais militares ali reclusos se queixaram aos deputados da falta de escolta para levá-los a audiências processuais e serviços médicos. Outro ponto colocado foi o fato de dois PMs estarem com manchas pelo corpo em decorrência de alergia à alimentação fornecida no dia anterior à visita. 

Para a presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Segurança Pública, deputada Neusa Cadore,  o saldo das duas visitas é positivo. “Visitando as instalações novas no Batalhão de Choque, a gente percebe que o trabalho, embora atrasado, está em estágio avançado. Faremos pequena observação de melhoria principalmente em relação à ventilação, climatização do ambiente. Mas o ambiente é bastante satisfatório”, disse. Ainda segundo Neusa, no caso da Cadeia Pública, os pleitos apresentados são de fácil resolução. “Ouvimos algumas reivindicações básicas, como comida, assistência psiquiátrica. Mas acredito que muito em breve essa situação melhore bastante para eles, pois devem ser novamente deslocados para o Batalhão de Choque”, afirmou. 

O deputado Capitão Alden, vice-presidente do colegiado, disse que os direitos dos policiais estão sendo violados. “O que pudemos constatar, tanto no Batalhão de Choque quanto na Cadeia Pública, é que os direitos e garantias dos policiais militares e bombeiros militares, de alguma maneira, têm sido violados, sim. É preciso verificar, inclusive, como está o devido processo de cada um deles. Tem gente que já pode ter passado o período de cumprimento de pena e está aqui ainda aguardando a apreciação do Poder Judiciário. Foi importante essa visita, porque se não estivéssemos aqui,  não poderíamos ter acesso a estas informações”, disse. 

O legislador também propôs que os militares sejam transferidos para o presídio no Batalhão de Choque assim que a unidade reunir condições mínimas de segurança. “Uma vez concluída efetivamente as obras e após uma avaliação técnica de segurança, que seja feita de forma imediata”, argumentou. 

Segundo a deputada Maria del Carmen (PT), foi possível notar que o presídio estará pronto para receber os policiais em breve. “Foi importante ouvir os pleitos deles, que não são muitos, são pleitos bastante razoáveis como problema de saúde, dificuldade de saídas para as audiências e até mesmo para tratamento de saúde. Vimos que o presídio militar está praticamente concluído, pequenos ajustes aqui e ali, agora é esperar que os equipamentos necessários sejam adquiridos pelo Estado, pela Polícia Militar, para que possa entregar aos presos aquele espaço em Lauro de Freitas”, assinalou a petista.