Na última terça-feira (09), a deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou, na Casa, projeto de resolução criando a Procuradoria Especial da Mulher, no âmbito da Assembleia Legislativa do estado. Inspirado na resolução que, em 2009, instituiu a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara dos Deputados, o órgão proposto pela socialista terá, entre as suas atribuições, a promoção e o zelo pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da ALBA.

Segundo a proposta, a procuradoria especial será composta por uma procuradora especial da mulher e três substitutas, designadas pelo presidente da Casa a cada dois anos, no início da sessão legislativa. O órgão se encarregará de receber, examinar e deliberar, às instâncias competentes, denúncias de violência e atos discriminatórios contra a mulher, de acompanhar e se manifestar sobre a efetividade na execução de programas nacionais para a promoção da igualdade de gênero e sobre a implementação de campanhas educativas antidiscriminatórias em âmbito nacional.

Caberá, ainda, à nova procuradoria, a realização de pesquisas e estudos acerca da violência e da discriminação contra a mulher, a cooperação com organismos e entidades nacionais e internacionais, públicos e privados, para a implementação de políticas para as mulheres e a contribuição para aumentar a participação da mulher na vida pública.

Garantia de representatividade

Fabíola justificou sua proposta na pequena representatividade numérica do gênero feminino na vida pública e no predomínio masculino no cenário político. Para ela, a criação da Procuradoria Especial da Mulher vai garantir a visibilidade e a presença das mulheres na política, combatendo a violência e preconceito de gênero no âmbito da Casa Legislativa.

“Registra-se, de igual forma, que a Constituição baiana ainda prescreve que o estado garantirá, perante a sociedade, a imagem social da mulher como mãe, trabalhadora e cidadã em igualdade de condições com o homem”, ressaltou.