Para homenagear os movimentos de luta pela moradia no Estado, o deputado Jacó Lula da Silva apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que institui o Dia Estadual da Habitação Popular, a ser comemorado anualmente em 27 de maio.
Esses movimentos, justifica o parlamentar, têm registrado no livro Atlas sobre o Direito de Morar em Salvador, publicado pela Editora da Universidade Federal da Bahia (Edufba), 36 ocupações de áreas urbanas em Salvador, indicando localização, tipo, população estimada, tamanho médio das famílias, escolaridade do grupo, renda, atividades produtivas, inserção no mercado de trabalho, perfil das lideranças e os vínculos dos ocupantes com os movimentos sociais.
"O direito a moradia é um direito humano fundamental", defende o deputado, lembrando que ele está assegurado na Constituição Federal de 1988, em seus artigos 182 e 183, que definem as diretrizes das políticas públicas, assim como no Art.167 da Constituição da Bahia, que estabelece as funções sociais da cidade e do bem-estar de seus habitantes. Jacó também evoca, como justificativa, o Art.170 da Carta Estadual, que elenca o papel das organizações dos movimentos sociais para garantida do direito a moradia popular.
"A ideia de instituição do Dia da Habitação Popular surge dos movimentos de moradia, para destacar a importância desta luta, em especial do MSTS – Movimento Sem Teto de Salvador", finaliza o autor da proposição.
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