O deputado Capitão Alden (PSL) solicitou ao governador do Estado, Rui Costa, o encaminhamento à Assembleia Legislativa, de projeto de lei que estabeleça indenização para agentes penitenciários e seus familiares até terceiro grau em casos de acidentes pessoais que resultem em morte ou invalidez, no exercício da função ou em decorrência dela.
Na indicação, o parlamentar ressaltou o trabalho dos agentes, como garantidores da disciplina, da ordem e da segurança interna dos presídios e justificou a iniciativa apontando os riscos que a dinâmica penitenciária oferece e que devem ser diminuídos pelo Estado. “Os agentes penitenciários têm se tornado vítimas de mortes violentas, em virtude de sua atividade profissional, mesmo não estando em escala de serviço. Normalmente, são reconhecidos por algum marginal que foi custodiado pelo referido agente, o que põe sua vida em iminente perigo”, explicou.
O legislador chama a atenção também para os riscos a que estão expostos os familiares do agente penitenciário que, pela proximidade e pela natureza da atividade profissional, também têm sido vítimas da violência. “Por tais fundamentos, é necessário estabelecer indenização em casos de acidentes pessoais para os agentes de segurança pública que, no exercício da função ou em decorrência dela, cause morte ou invalidez, assim como para seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição”, reforçou.
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