Atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia em estabelecimentos públicos estaduais e privados no estado da Bahia. É o que garante o Projeto de Lei nº 23.261/2019, do deputado Alex da Piatã (PSD), apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

De acordo com o parlamentar, a proposição visa “minimizar o sofrimento dos portadores de fibromialgia, incluindo-os nas filas preferenciais, já destinadas também aos idosos, gestantes e deficientes, para que o mesmo seja atendido no menor tempo possível”. 

Os estabelecimentos que não cumprirem a norma serão advertidos primeiramente com advertência. Em caso de reincidência, será aplicada multa no valor de 100 a 500 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado da Bahia (UPF-BA), observada a gravidade da infração. De acordo com a proposição, a variação do valor da multa ocorrerá de acordo com o critério da proporcionalidade e razoabilidade.

O projeto estabelece ainda que o atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia deve ser garantido durante todo o horário de expediente do estabelecimento e que “as despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias”.

Alex da Piatã ressalta que “compete, também, aos Estados legislar sobre assuntos referentes à proteção e defesa da saúde, conforme dispõe o artigo 24, inciso XII, da Constituição Federal”.

Na justificativa ao projeto, ele cita trecho da coluna Doenças e Sintomas, do Dr. Drauzio Varella, no portal da internet UOL, explicando que a “fibromialgia caracteriza-se por uma dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações. É uma patologia relacionada com o funcionamento do sistema nervoso que atinge, em 90% dos casos, mulheres entre 35 e 50 anos. A dor da fibromialgia pode ser intensa e incapacitante, mas não provoca inflamações nem deformidades físicas. Entretanto, pode estar associada a outras doenças reumatológicas, o que pode confundir o diagnóstico”.

Por fim, o parlamentar concluiu seu documento afirmando que “junto com a dor, a fibromialgia também causa fadiga e cansaço durante o dia, prejudicando o sono em virtude da apneia ou insônia, além de gerar problemas cognitivos e alteração da memória, transformando uma simples tarefa de atenção ou concentração em algo difícil de ser realizado”.