O deputado Pastor Isidório Filho (Avante) apresentou projeto de lei nº 23.237/2019 que obriga todas as delegacias do estado da Bahia a possuir um Núcleo de Atenção e Prioridade à Mulher (NAPM). O objetivo é que as vítimas do sexo feminino agredidas da Bahia sejam melhor acolhidas, atendidas e registrem seu boletim de ocorrência com dignidade, celeridade e a técnica adequada.

O parlamentar sugere que o treinamento, a avaliação e o ritmo de expansão dos NAPMs fique sob a responsabilidade das Delegacias de Atenção às Mulheres (Deams). De acordo com o projeto apresentado, as delegacias de grande porte (que emitem mais de mil Boletins de Ocorrência por mês) também ficarão obrigadas a ter o seu Núcleo, porém com pelo menos 30% do efetivo devidamente treinado a abordar os temas da violência. O delegado chefe da Polícia Civil vai definir qual a delegada do quadro que conduzirá a empreitada para atender as baianas vítimas de violência.

Na oportunidade, o parlamentar destaca que a política de expansão das Deams deve continuar.

"A Bahia possui atualmente 15 Delegacias de Atenção às Mulheres (Deam). Um projeto exitoso, mas que infelizmente não tem conseguido atender todas as baianas vítimas de violência e tampouco promover as respostas necessárias que todas precisam e esperam. Como, lamentavelmente, é perceptível através dos números, a violência contra a mulher na Bahia e no Brasil só faz crescer”, disse o deputado.