A deputada Talita Oliveira (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei 23.249/2019, que institui o Dia Estadual do Representante Comercial, a ser comemorado anualmente no dia 1ª de Outubro. 

Segundo a parlamentar, a proposição tem o intuito de reconhecer o trabalho do representante comercial no Estado da Bahia. Ela lembra que a profissão é reconhecida em âmbito federal, nos termos da Lei 4.886/65, alterada pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992, e pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010.

“O exercício da profissão de representante comercial é de extrema importância para a realização de negócios – manifestamente mercantis –, contribuindo, sobremaneira, para o aquecimento da economia, geração de riqueza e circulação de bens. Daí, a sua imprescindibilidade para o crescimento e desenvolvimento do Estado da Bahia”, declarou Talita. 

Ela observa, ainda, que o Dia Panamericano do Representante Comercial já é comemorado em 1º de outubro, tendo sido esse dia comemorativo instituído em 1937, em um evento em Buenos Aires – Argentina, com o objetivo de analisar e propor mudanças quanto à regularização e à proteção legal dos representantes nas Américas.