O deputado Tom Araújo (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) o projeto de lei nº 23.251/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos na adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

No documento, o parlamentar considera situação de risco "toda ação ou omissão, baseada no gênero, que cause ou possa causar à mulher  risco de morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou patrimonial. 

O democrata explica que o auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento comercial, por meio de acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação às autoridades competentes.

Para que as pessoas tenham conhecimento do projeto de lei, o parlamentar fala que  serão utilizados cartazes, fixados nos banheiros femininos ou em outro ambiente do local, informando a disponibilidade dos estabelecimentos e seus respectivos funcionários para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. 

 

Para Tom Araújo, "a violência contra as mulheres, compreendida como um fenômeno social, cultural e político, tem sido reconhecida nacional e internacionalmente como um grave problema de saúde pública" . 

Os alarmantes índices da violência  preocupam as pessoas comprometidas com a equidade de gênero. No Estado, de acordo com dados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA),  são abertos em média por mês 1.212 processos de violência contra a mulher. As estatísticas correspondem ao período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018.

 

No seu projeto de lei, Tom Araújo também destaca o crescimento em 2018 do  número de feminicídios. Conforme balanço apresentado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA), 70 feminicídios foram registrados em todo o Estado no ano passado, o que representa um aumento de 6,1% em comparação com 2017, quando foram contabilizados 66 feminicídios.