O deputado Capitão Alden (PSL) apresentou uma indicação, direcionada ao governador Rui Costa, para que encaminhe à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei para estabelecer indenização contra acidentes pessoais para os agentes penitenciários e seus familiares até terceiro grau.

O parlamentar esclarece que os agentes penitenciários são profissionais que convivem constantemente com a massa carcerária e têm se tornado vítimas de mortes violentas "em virtude de sua atividade profissional, mesmo não estando em escala de serviço ". Alden relata que inúmeros são os casos de agentes penitenciários mortos no interior de ônibus coletivo, restaurantes, ou mesmo em plena via pública, expostos a alguma situação de risco. 

O deputado destaca que normalmente estes agentes são reconhecidos por algum marginal (que foi custodiado pelo referido agente), o que põe sua vida em iminente perigo. 

 

Capitão Alden entende que o reconhecimento por parte do Estado, em caso de acidentes, ainda que fora do horário do expediente, "deve ser considerado acidente pessoal, incluindo folga, estando ou não fardado, em atividade ou em gozo de férias, desde que o evento decorra da sua condição de agente prisional, direta ou indiretamente". 

 

O legislador ressalta ainda que os familiares destes agentes algumas vezes também são vítimas da violência, simplesmente pela natureza da atividade. As funções penitenciárias trazem riscos para os profissionais, mas, também, para os que estão à sua volta- explica o capitão. 

 

Por tais fundamentos, o deputado do PSL diz que é necessário estabelecer indenização contra acidentes pessoais para os agentes de segurança pública que, no exercício da função ou em decorrência dela, resulte em morte ou invalidez, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição", finaliza.