Interlocutor do setor produtivo baiano no Legislativo, o presidente Nelson Leal, garantiu aos dirigentes do Fórum Empresarial da Bahia o seu empenho pessoal para a aprovação do projeto que institui o Código de Defesa do Contribuinte (CDC), instrumento existente em nove estados brasileiros e que garante segurança jurídica para o empresariado investir e gerar emprego e renda – tão necessários à Bahia e aos baianos. 

A conversa de 40 minutos no gabinete da presidência foi um verdadeiro libelo em favor das forças produtivas que necessitam de um regramento claro, indispensável à criação de um ambiente propício para novos investimentos.

O deputado Nelson Leal, que presidiu a Frente Parlamentar de Apoio a Indústria, é autor do projeto que institui o CDC.

 Ele acredita que pontos de convergência entre a proposta do Fórum Empresarial da Bahia e o Governo da Bahia (que teme perda de receita) podem ser encontrados através de encontros bilaterais. Nelson Leal conversará com o governador Rui Costa para estabelecer um diálogo entre os empresários e técnicos da Casa Civil na busca de pontos convergentes, capazes de garantir a aprovação negociada desse importante instrumento legislativo. O presidente recebeu os agradecimentos do presidente do Fórum, Cláudio Cunha, que falou em nome das 28 entidades que o integram.

 

AGENDA LEGISLATIVA

O presidente Nelson Leal confirmou presença na próxima reunião da diretoria da Fieb do dia 23 – dia da indústria, quando será distribuída a Agenda Legislativa da entidade para 2019 e se colocou à disposição da classe produtiva baiana, a “quem respeita e considera indispensável ao desenvolvimento econômico e bem-estar de nossa gente, pois a crise é profunda e as providências legislativas indispensáveis à superação ainda estão em fase inicial de apreciação e citou a reforma da Previdência (ponto angular para a armadilha do baixo crescimento) e a tributária”.

 Os empresários concordaram com a prioridade da reforma previdenciária, e concordaram com o presidente da ALBA sobre “ajustes” que o Congresso deverá fazer, especialmente em temas como o trabalhador rural, o BPC e o regime de capitalização – de forma unânime considerada como prematura num país como o Brasil, onde não há a tradição de fazer poupança, ainda mais quando isso deverá durar quase quatro décadas. Eles discutiram ainda a segmentação da Frente Parlamentar do Setor Produtivo, presidida pelo deputado Eduardo Salles (PP) em grupos temáticos para tornar esse instrumento ainda mais efetivo.

O Fórum Empresarial da Bahia foi fundado em 2009, sem sede física, com atuação em todo o Estado, não tem fins lucrativos, desenvolvendo entre outras atividades: Elaboração de estudos, pesquisas e identificação de assuntos de interesse do segmento empresarial e da sociedade; disseminação de informações relevantes visando à orientação empresarial; realização de ações e eventos com o fim de atender interesses do segmento empresarial; e promoção de ações junto aos entes públicos e privados. O Fórum é formado por 28 entidades empresariais e sua diretoria é integrada também por cinco vice-presidentes: Rosemma Maluf, Fernando Jorge Azevedo Carneiro, Guilher de Castro Moura, Marco Nogueira Reis e Carlos Vieira Lima. Também participou da audiência com o presidente da ALBA o ex-presidente da Associação Comercial, Eduardo de Castro, presidente do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia.