Isentar os representantes comerciais autônomos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA ) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), na compra de veículos novos é o que propôs a deputada Talita Oliveira (PSD) em Projeto de Lei 23.287/2019 apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A proposta beneficia especificamente os profissionais regularmente inscritos no Conselho Regional de Representantes Comerciais (Core-BA).

“Os representantes comerciais autônomos, regulados pela Lei nº 4.886, de 09 de novembro de 1965, nos moldes da atividade dos taxistas, também exercem suas atividades profissionais externamente com grandes deslocamentos diários, motivo pelo qual necessitam de veículo para desempenhar seu trabalho de modo completo, eficiente e seguro”, argumentou a deputada, ao justificar a proposição.

Talita  lembrou ainda, no documento, que a atividade de representante comercial é de suma importância para o desenvolvimento econômico da Bahia, gerando empregos diretos e indiretos (vendedores e promotores) e também receitas na forma de recolhimento de ICMS, proveniente das vendas realizadas.  “Contudo, a categoria possui dificuldades operacionais, principalmente aquelas relacionadas aos deslocamentos, o que justifica a isenção de IPVA e ICMS para a compra de veículos em decorrência de suas atividades”, defendeu ela.