O deputado Osni Cardoso (PT) parabenizou, através de moção de congratulações apresentada no Legislativo estadual, o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia (Consea-Bahia) pela passagem dos seus 16 anos, completados no último dia 14 de maio.

O Consea, explica o parlamentar, tem como objetivo propor políticas, programas e ações que assegurem o direito à alimentação adequada e saudável, garantido constitucionalmente. É formado por 36 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, sendo um terço de representantes governamentais e dois terços de representantes da sociedade civil, além de 10 organizações observadoras. 

“O Conselho é ferramenta de extrema importância para o combate da fome e desnutrição na Bahia, bem como as ações criadas em âmbito nacional pelo então presidente Lula em 2003, que resultou na saída do Brasil do Mapa da Fome”, relembrou o petista, citando outras políticas públicas criadas no mesmo período, como o Bolsa Família e o Bolsa Estiagem. 

No documento, Osni Cardoso lamenta a edição de medida provisória pelo presidente Jair Bolsonaro que retirou a possibilidade do Consea atribuir e propor ao governo federal as diretrizes e prioridades da política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. 

“Sempre em busca da democratização das informações inerentes ao combate a fome e a desnutrição, o Consea tem lutado para que o Estado sempre proponha e garanta alimentação adequada e saudável”, concluiu o deputado.