A sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (21) pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ficou marcada pelos registros em decorrência da morte do ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia, o professor Ildes Ferreira. 

Em seu discurso, o deputado Jacó Lula da Silva (PT) informou que apresentou uma moção de pesar pela morte do ex-secretário. “Foi uma grande figura, contribuiu muito com o MOC (Movimento de Organização Comunitária) com as políticas de desenvolvimento rural, uma pessoa que deu a sua contribuição para o estado da Bahia”, disse o parlamentar, que pediu um minuto de silêncio em homenagem ao professor.

O deputado Robinson Almeida (PT) dirigiu seu voto de pesar aos familiares e amigos do ex-secretário e recordou a trajetória do professor. “Ildes, natural de Valente, firmou carreira política e também profissional no município de Feira de Santana, onde foi vereador, professor da Universidade Estadual de Feira (Uefs) e secretário municipal por diversos mandatos”.

Fátima Nunes (PT) também subiu à tribuna do plenário e fez sua homenagem ao ex-titular da Secti. “Quero registrar o meu pesar pelo falecimento do nosso amigo Ildes Ferreira. Nunca posso esquecer da sua história, quando jovem trabalhando nos movimentos comunitários e indo até o nosso sertão na busca de organização das comunidades rurais para conquistar nossos direitos”.

A situação das universidades públicas do Estado mobilizou parte de debate entre os parlamentares, na tarde desta terça-feira (21), no plenário do Legislativo. A greve nas quatro instituições – Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) – gerou discursos que demonstram o esforço da Casa em mediar uma solução.

O líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), reiterou que se coloca à disposição para buscar o fim do impasse entre governo e docentes, mas apontou como dificuldade para o Executivo o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Estamos vivendo um momento na economia baiana que não permite que se faça investimentos diferenciados do ponto de vista das remunerações dos servidores. O governador Rui apresentou uma proposta concreta de investimento da ordem de R$ 36 milhões para infraestrutura e R$ 19 milhões para promoções dos docentes, além da abertura de uma mesa de negociação permanente com a categoria. É um esforço imenso pra atender as reivindicações”, argumentou Rosemberg.

Sua fala foi contraditada pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), que disse não ver no discurso do Governo do Estado as dificuldades fiscais apontadas pelo líder. “O discurso do governo é que a Bahia é praticamente um exemplo de controle da máquina pública, a ponto, inclusive, de ter reservas. A grande questão é porque as universidades não entraram como prioridade no PPA passado, nem na lei orçamentária anual passada”, contestou o socialista.

O deputado Adolfo Menezes (PSD) ressaltou o esforço da gestão do governador Rui Costa para manter o equilíbrio fiscal e o controle dos gastos públicos, lembrando que a Bahia é um dos poucos estados que pagam os salários dos servidores em dia. “O governador não joga para a plateia; se ele pudesse, pagava o que os professores reivindicam”, afirmou o parlamentar.

O líder da oposição, deputado Targino Machado (DEM), rebateu a fala dos deputados da base governista: “O governador corta verba e investimento da educação como fez nos anos de 2017 e 2018, quando o seu governo deixou de aplicar R$ 110 milhões, que foi a diferença entre o valor aprovado por esta Casa e o empenhado pelo seu governo para as quatro universidades baianas”.

O decreto do presidente Jair Bolsonaro que regulamenta uso e porte de armas no país foi duramente criticado no Parlamento baiano, nesta terça-feira (21), pelos deputados Fabrício Falcão e Olívia Santana. Os parlamentares do PC do B classificaram de absurda ainda a inclusão da liberação para qualquer cidadão de fuzil T4, arma restrita usada por forças táticas militares e produzida no Brasil pela empresa Taurus.

“Temos o país mais violento do planeta, onde se mata 60 mil pessoas por ano; Vitória da Conquista tem 360 mil, imaginem que, a cada cinco anos, desaparece do Brasil uma Vitória da Conquista de pessoas assassinadas. Esse decreto vem pra legitimar e aumentar ainda mais a violência nesse país”, discursou Fabrício Falcão.

Com grande preocupação, Olívia Santana trouxe a informação da Taurus de que já tem uma fila de duas mil pessoas querendo comprar o fuzil T4. “Isso é a liberação aberta da necropolítica, a política que define quem vai viver e quem vai morrer. O Brasil já mata, já tem esse triste índice de mais de 50 mil pessoas que morrem por ano, são indicadores de guerra. Com essa liberação indiscriminada, onde vamos parar?”, questionou

Durante a sessão ordinária realizada no plenário da ALBA nesta terça-feira (21), alguns deputados integrantes da base do Governo do Estado fizeram menção à assinatura do termo de unificação dos terminais do Porto Sul e a constituição da Sociedade de Propósito Específico (SPE) para a construção do empreendimento que será instalado em Ilhéus, no Sul da Bahia, pelo governador Rui Costa e representantes da Bahia Mineração (Bamin).

Jacó Lula da Silva (PT) informou que serão investidos R$ 2,5 bilhões no Porto Sul. “O início das obras está previsto para o segundo semestre. Todas as licenças ambientais para implementação do projeto já foram liberadas”, afirmou o petista em plenário.

A deputada Olívia Santana (PC do B) fez coro ao discurso de Jacó e reforçou o caráter positivo da agenda do chefe do Executivo a países como China e Estados Unidos. “Essa viagem trouxe elementos muito significativos com a atração de investimentos para o nosso Estado”, destacou a legisladora.

O petista Robinson Almeida frisou que a unificação dos terminais permitirá melhor escoamento da produção de minério. “Um passo importante para viabilizar esse grande empreendimento, que facilitará a exportação do minério de ferro que se dará com a conclusão da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol) e com a construção dos terminais públicos e privados”, apontou.

Quem também comemorou o andamento do processo para concretização da obra portuária em Ilhéus foi a deputada Ivana Bastos (PSD), que presidiu, no último mandato, a Comissão Especial do Complexo Intermodal da Fiol e Porto Sul. “Não há ferrovia sem porto, não há porto sem ferrovia. A gente vê uma obra que tanto discutimos nesta Casa se tornando realidade”, disse a legisladora. O deputado Zé Raimundo (PT) afirmou, em seu discurso, que o resultado positivo das viagens do governador ao exterior é mais um indicativo de projeto como a ponte Salvador-Itaparica 

A sessão ordinária seguiu com parlamentares expondo assuntos diversos envolvendo atividades do seu mandato. A deputada Jusmari Oliveira (PSD) informou no plenário que apresentou ao Governo do Estado uma indicação para construção de um sistema de abastecimento de água na comunidade do Bom Sossego, no município de Oliveira dos Brejinhos. “É uma das comunidades mais populosas, a principal comunidade da zona rural e possui um sistema defasado”, ressaltou. 

O deputado Tiago Correia (PSDB) usou seu tempo na tribuna do plenário para convidar os colegas parlamentares para uma visita que a Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho fará, nesta quinta-feira (23), às obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Salvador, equipamento administrado pela Vinci Airports. 

Integrante da Comissão de Saúde e Saneamento, o deputado José de Arimateia (PRB) disse ser necessário que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) dê explicações a respeito da informação de que algumas pessoas apresentaram coceira após usar água fornecida pela companhia nos últimos dias.

Alan Castro, presidente do colegiado de Saúde e Saneamento, registrou em plenário um visita feita à Policlínica Regional de Saúde de Feira de Santana. “Quero parabenizar o governador Rui Costa e o secretário de Saúde, Fábio Vilas Boas, pois a região está sendo bem atendida. Antes, um paciente levava até um ano esperando por um exame de ressonância magnética. Atualmente, isso ocorre em um prazo médio de 15 dias”, explicou o parlamentar. 

O deputado Bobô (PC do B) lamentou a morte do vice-prefeito de Serrolândia, Ademilson Oliveira de Araújo, conhecido como Missa, aos 46 anos. “Sua perda causou uma grande comoção pelo que representou como ser humano e como político de grande envergadura. Uma das figuras humanas com quem mais tive o prazer de conviver nestes últimos anos”, descreveu.