A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (22), agendou para a próxima segunda-feira (27) uma reunião conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na pauta, a votação dos limites entre os municípios de Antas, Heliópolis e Sítio do Quinto, após acordo firmado, no dia 20, em reunião com representantes das cidades na Superintendência de Estudo Econômicos e Sociais (SEI).

“Nós conseguimos avançar com relação a estas cidades. Segunda-feira, teremos uma sessão conjunta com a CCJ para tentar botar a votação na Casa o mais rápido possível, haja vista que estamos trabalhando com um prazo extemporâneo junto ao IBGE”, explicou o presidente da comissão, deputado Osni Cardoso (PT), referindo-se à data limite de 30 de abril, já ultrapassada, para que os novos limites sejam considerados no próximo censo demográfico, evitando prejuízos às cidades com relação ao repasse do Fundo de Participação Municipal (FPM). 

Também ficou definido, na reunião, que o debate sobre os limites entre Ibipitanga e Novo Horizonte será retomado no dia 5 de junho, pois na próxima reunião, dia 29, uma boa parte dos membros da comissão comparecerá ao evento Bahia Farm Show, na cidade de Luís Eduardo Magalhães. “Trata-se de um debate que estava parado e já tem um PL próprio, e nós vamos retomar o debate”, explicou Osni.

Por fim, os deputados presentes à reunião do colegiado decidiram pela necessidade de se ter uma conversa com o Judiciário para tratar sobre Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin), medidas que alguns prefeitos têm tomado judicialmente no questionamento a leis que tratam de limites municipais. 

Além do presidente da comissão, participaram da reunião os deputados Zó (PC do B), Luciano Simões Filho (DEM), Laerte do Vando (PSC) e Pedro Tavares (DEM).