Em moção de congratulações e aplausos pelo Dia do Defensor Público, a deputada Maria Del Carmen (PT) parabenizou "a todos os profissionais por exercerem, com excelência, o papel de advogado do povo".  

O Dia do Defensor Público comemora-se em 19 de maio e foi criado em 1982 no Rio de Janeiro.Desde 2002 ficou instituído para o restante do país.  Na Bahia, as primeiras atividades de assistência judiciária gratuita para a população foram prestadas pela Coordenação de Assistência Judiciária (CAJ), criada por iniciativa da Procuradoria do Estado como um órgão vinculado à Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Socia (Setrabes).   

 

Em 1985, a Lei 4.856 criou a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), englobando membros atuantes na área criminal vinculados ao Ministério Público do Estado e à Procuradoria Geral. "A DPE passou a ter o objetivo de atender à população carente da Bahia nas áreas cível, trabalhista e na Justiça Federal", conta a parlamentar.  

 

O Defensor Público tem a função de prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado, e surge na sociedade "como figura indispensável na máquina judiciária, símbolo da Justiça democrática e instrumento realizador do princípio constitucional da igualdade de oportunidades de todos perante a lei".   

 

Na moção, Del Carmen manifesta "os nossos cumprimentos, o nosso reconhecimento e nosso carinho" a todos os defensores públicos baianos.