O Legislativo baiano será palco do 4º Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas do Estado do Nordeste, o ParlaNordeste, que acontecerá na próxima sexta-feira (7) no plenário Orlando Spínola. O evento começará às 10h e terá na pauta temas centrais como a reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional, um novo pacto federativo, os preços abusivos das passagens aéreas e as TVs e rádios legislativas. Do encontro, sairá a Carta de Salvador, documento que será levado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, à bancada federal nordestina, bem como aos órgãos competentes da administração pública. 

A primeira semana de junho na Casa de leis da Bahia será marcada ainda pela possível apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 137/2019 que institui 19 microrregiões de saneamento básico no estado da Bahia. Após ser votado e aprovado em uma reunião conjunta de cinco comissões, o texto está pronto para ser apreciado no plenário da ALBA nesta terça-feira (4). O projeto de autoria do Poder Executivo prevê a implantação das regiões do Algodão, da Bacia do Paramirim, da Bacia do Velho Chico, da Bacia do Rio Grande, da Chapada Diamantina, do Extremo Sul, de Irecê, do Litoral Norte e Agreste Baiano, do Litoral Sul e Baixo Sul, do Médio Sudoeste da Bahia, do Piemonte-Diamantina, do Piemonte do Paraguaçu, do Recôncavo, do São Francisco Norte, do Semiárido do Nordeste, do Sisal-Jacuípe, da Terra do Sol, de Vitória da Conquista e do Portal do Sertão.

Além do plenário, o Legislativo terá uma semana com uma agenda movimentada nas comissões temáticas com audiências públicas, reuniões e discussão de projetos. Na segunda-feira (3), a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da ALBA terá uma audiência pública sobre precarização do trabalho e terceirização da saúde. Às 9h, o auditório Jornalista Jorge Calmon sediará uma audiência pública em que será apresentada a nova logística para a revisão biométrica extraordinária na Bahia pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Júnior. Além dos deputados estaduais, parlamentares federais também deverão participar do encontro. Às 10h, o Plenarinho receberá o debate sobre água e direitos ambientais. O evento terá a presença do teólogo e escritor catarinense Leonardo Boff e foi proposto pelo deputado Jacó Lula da Silva. À tarde, o auditório terá uma audiência pública para discutir a política dos consórcios públicos do Estado da Bahia a partir das 14h. A proposição do evento é do deputado Zé Cocá (PP).

A terça-feira (4) começará com um simpósio sobre política, que acontecerá no auditório às 9h. O debate é uma iniciativa do mandato do deputado Alan Sanches (DEM). Na Comissão de Constituição e Justiça, estão na ordem do dia 11 projetos de lei de autoria de deputados. O encontro ocorre às 10h no Plenarinho. A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública volta a se reunir para a realização da audiência pública que discutirá os direitos das crianças e adolescentes em uma parceria com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público.

Na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, os deputados vão se reunir para votar o parecer do deputado Zé Cocá (PP), relator da prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativo ao ano de 2011. O Projeto de Lei número 23.077/2019, proposto pela deputada Kátia Oliveira (MDB) é o principal item da pauta da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo. 

Na quarta-feira (5), a Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia promoverá a celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente entre 9h e 17h no auditório. A Comissão Especial do Complexo Intermodal da Fiol, Porto Sul e Complexo Viário do Oeste se reunirá para tratar da visita que o presidente da empresa Bahia Mineração (Bamin), Eduardo Ledsham, fará ao colegiado no dia 12 de junho. O encontro também deverá apreciar um requerimento do deputado Tum (PSC), que solicita uma audiência pública conjunta a ser realizada na Câmara Municipal de Ilhéus, com a participação das Comissões de Infraestrutura Desenvolvimento Econômico e Turismo e Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano, com o tema “Os Impactos Positivos do Complexo Logístico Intermodal Porto Sul ou Complexo portuário e de Serviços Porto Sul”.

Quinta-feira (6), o auditório receberá o debate a respeito da reestruturação produtiva, mudanças na legislação e os novos desafios do mundo do trabalho. O evento proposto pelo deputado Fabrício Falcão (PCdoB) está previsto para ocorrer entre 9h e 12h30. No mesmo espaço, à tarde, a partir das 14h, acontecerá o lançamento do Comitê Baiano em Defesa da Reforma da Previdência por iniciativa do deputado Hilton Coelho (Psol). No plenário Orlando Spínola, às 15h, ocorrerá uma sessão especial para entrega da Comenda 2 de Julho ao ex-deputado federal Severiano Alves. A homenagem é de autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT).