A reforma da Previdência e o pacto federativo foram os principais temas abordados pelos representantes dos Legislativos estaduais com a imprensa, durante o IV Encontro dos Presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste (ParlaNordeste), que contemplou, nesta sexta-feira (7), sete dos nove estados da região na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Além do anfitrião do evento, o presidente da ALBA, deputado Nelson Leal, os órgãos de comunicação ouviram, separadamente, os presidentes das casas legislativas do Maranhão, Piauí, Sergipe, Ceará, Alagoas e Paraíba. 

Nelson Leal reiterou a expectativa de que a união dos legisladores fortaleça, em um momento de crise econômica, a luta do Nordeste nas discussões nacionais que impactam a vida dos nordestinos. “Estamos procurando nos posicionar a respeito de temas que mexem no dia a dia da população. A reforma da Previdência é imperiosa, mas essa conta trilionária não pode ser paga pelas pessoas mais humildes”, disse o presidente do Legislativo baiano.

Ele criticou duramente a redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de um salário mínimo para R$ 400,00, assim como a mudança na aposentadoria do trabalhador rural. “Na Bahia, o BPC e a aposentadoria rural significam, para 313 dos 417 municípios, uma internalização de recursos maior que o FPM”, explicou Leal.

Para o presidente do ParlaNordeste e presidente do Legislativo do Maranhão, deputado Othelino Neto, a proposta original do Governo Federal retira direitos de quem mais precisa da seguridade social. “Ela retira da previdência o caráter compensatório, com a perda de direitos de trabalhadores rurais e de professores. Sobre a BPC, da forma como modifica, é praticamente sua extinção”, definiu o parlamentar.

Themístocles Filho, presidente da Assembleia do Piauí, advogou a manutenção de estados e municípios no escopo da proposta da reforma: “Nada de excluir estados e municípios. Além disso, lutamos contra a retirada dos benefícios dos trabalhadores rurais”. A não desconstitucionalização da previdência, assegurando a manutenção da política do BPC e dos trabalhadores rurais, também foi defendida pelos representantes do Ceará e Sergipe, presidentes José Sarto e Luciano Bispo, respectivamente.

A relevância de um novo pacto federativo ainda foi defendida pelos integrantes do colegiado. O presidente Nelson Leal arguiu que não é mais aceitável a concentração da arrecadação com a União: “Os estados e municípios estão vivendo num estado de penúria, precisamos redistribuir esse bolo para darmos mais condições a estados e municípios fazer os investimentos necessários e melhorar a qualidade de vida do nosso povo”. 

O presidente do Legislativo da Paraíba, Adriano Galdino, falou em discriminação orçamentária para clamar por uma justa mudança na distribuição das riquezas do país. “Desde o Império que sempre se investiu muito no Sul e Sudeste; as melhores universidades, hospitais públicos, obras estruturantes, toda uma estrutura de proteção foi construída nessas regiões. O nosso crédito com a União é muito grande, e essa conta só será paga se estivermos unidos, combativos e fortes”, afirmou Galdino.

Para o deputado Marcelo Victor, presidente do Legislativo Alagoano, o ParlaNordeste é um instrumento político fundamental para robustecer a luta dos nordestinos por um novo pacto federativo. “Temos o maior potencial turístico do Brasil, mas, sem investimentos em infraestrutura, não podemos atrair esse dinheiro para cá e gerar emprego e renda”, afirmou.

Durante as entrevistas, outros assuntos de interesse do Nordeste foram citados, como os altos preços das passagens aéreas; a defesa de instituições federais com foco em políticas públicas para a região, como o Banco do Nordeste, a Codevasf e o DNOCS; e a troca de expertise entre os poderes legislativos, sobretudo o intercâmbio em tecnologia entre as TVs e rádios legislativas. O presidente Nelson Leal também incluiu entre os pontos a tratar com os colegas a preservação do Rio São Francisco.