Para receber patrocínio, benefício, auxílio ou qualquer outra forma de vantagem pecuniária do estado, as competições esportivas terão necessariamente que oferecer as modalidades feminina e masculina. Projeto de lei apresentado pelo deputado Hilton Coelho (Psol) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com essa obrigatoriedade veda ainda qualquer forma de discriminação às mulheres no que diz respeito aos valores das premiações. 

Quando não for possível a realização da competição nas duas modalidades, continua o PL, o plano de trabalho apresentado para solicitação de verba oficial deve conter uma justificativa fundamentada da impossibilidade de fazê-lo em ambos os gêneros. A proposta determina ainda que a  inviabilidade econômica não poderá ser alegada como motivo para a não realização de competições de ambos os gêneros. 

“A exclusão de competições femininas no esporte persiste em todo o Brasil”, afirmou Hilton Coelho, ao justificar a proposição. Ele citou como exemplo notável de discriminação a diferença nos valores diferenciados no patrocínio da seleção brasileira masculina e feminina de futebol. “O Estado deve criar políticas públicas que favoreçam a inclusão social das mulheres, inclusive na área do esporte”, defendeu ele, no documento.