O deputado Hilton Coelho (Psol) quer garantir ao egresso do sistema prisional uma passagem sem custo  no transporte público rodoviário intermunicipal, para que o ele retorne para seu domicílio. Com esse objetivo, o deputado encaminhou uma indicação ao governador Rui Costa pedindo que o Executivo envie à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei nesse sentido.

Ao justificar a proposta, Hilton lembrou que o “hiperencarceramento é um problema que cada vez mais deve atrair a atenção do poder público”. Segundo os dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) apresentados por ele na indicação, a população carcerária brasileira, entre os anos de 2006 e 2016, teve aumento exponencial da ordem de 181,13%. “A população prisional saltou, em números absolutos, de 401,2 mil para 726,7 mil presos, situação que coloca o Brasil no terceiro lugar do ranking mundial, atrás apenas da China (1,6 milhão) e dos Estados Unidos (2,1 milhões)”, observou ele.  

 

Ainda segundo o Infopen, 40% da população carcerária seria formada por presos cautelares, o que constitui flagrante desrespeito ao devido processo legal e ao princípio constitucional da presunção de inocência, contribuindo decisivamente para o cenário de superlotação do sistema penitenciário, que tem taxa de ocupação de 197%, com relação a atual capacidade instalada. 

 

“Além do compromisso com o combate às profundas desigualdades econômicas e sociais que segregam a nossa sociedade, bem como pela necessidade de inversão da lógica de guerra que orienta o sistema de segurança pública brasileiro, o Estado deve assumir o compromisso com a ressocialização do indivíduo apenado no seio da sociedade e das famílias, possibilitando, por fim, a sua reinserção ao mundo do trabalho”, defendeu Hilton, no documento. 

Neste sentido, acrescentou ele, é sabido que o cumprimento da pena de parte significativa da população carcerária ocorre em unidade penitenciária que se encontra em município diverso daquele onde egresso possuí residência. “O projeto de lei que ora apresentamos tem o objetivo de oportunizar aos egressos do sistema prisional os meios para retornar ao convívio dos seus familiares e da sua comunidade. É uma pequena, porém valiosa contribuição do poder público em prol da dignidade e da ressocialização desses indivíduos”, concluiu.