O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação direcionado ao governador Rui Costa. No documento, o parlamentar sugere que o Executivo envie ao Legislativo um projeto de lei instituindo o programa Passe Livre Estudantil no metrô que liga Salvador a Lauro de Freitas.
O legislador argumenta que o deslocamento dos estudantes é um custo que pesa no orçamento das famílias e, muitas vezes, é o responsável pelas constantes faltas e mesmo evasão escolar: “A própria garantia à meia passagem estudantil não é suficiente para amenizar o problema de boa parte das famílias que possuem estudantes em seu seio, uma vez que a educação não se limita à escola, mas à possibilidade de viver a cidade e os bens culturais que esta oferece em seus diversos espaços”.
“Permitir o acesso às diversas formas de aprender garante aos estudantes mais pobres o direito à formação crítica, humana e autônoma. Alcançar esses objetivos passa por um debate aberto sobre os limites do modelo de transporte público atual que colabora com a crescente evasão escolar, impossibilitando a chegada à escola de milhares de jovens por causa da obrigatoriedade do pagamento de tarifa. Nesse sentido, o transporte público metroviário não pode ser garantido apenas aos que podem pagar, por ser um direito essencial garantido na Constituição”, diz Hilton Coelho em sua proposição.
Para o parlamentar, garantir o passe livre no metrô é permitir aos estudantes o acesso a outros direitos fundamentais garantidos, como o lazer, a saúde, a busca pelo primeiro emprego e a espaços de formação múltiplos que vão muito além da sala de aula.
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