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Governo solicita autorização para transferir à União trechos da rodovia BA-120

Publicado em: 16/07/2019 20:40
Editoria: Notícia

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que o autoriza a transferir para a União trechos da rodovia estadual BA-120, que passa por Castro Alves, Sapeaçu, Santa Terezinha, Elísio Medrado, Itatim e outros municípios do recôncavo baiano. De acordo com mensagem enviada pelo governador Rui Costa, os trechos a serem transferidos têm traçado coincidente com diretrizes de rodovia federal planejada e poderão ser absorvidos pelo governo.


De acordo com a proposta, a transferência não inclui vias que sofram interferência de áreas indígenas ou de proteção ambiental, nem acarretará ônus para a União, tais como ressarcimento de despesas de desapropriação, construção, operação ou manutenção que tiver incorrido o Estado da Bahia até a data da transferência, ou de indenizações decorrentes dessa transferência.


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