O deputado Eduardo Salles (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei (nº 23.254/2019) que pretende potencializar a produção e comercialização de queijo e manteiga artesanais na Bahia. Segundo o parlamentar, o objetivo é preservar o direito dos pequenos produtores rurais de produzirem e venderem seus produtos, além de oferecer condições para que o alimento seja fonte de renda auxiliar.

"É necessário a criação de uma legislação que regulamente e proteja essa cultura, que gera trabalho e renda, sobretudo para o pequeno agricultor que não tem condições financeiras de produzir em larga escala", explicou Salles, informando que propostas semelhantes já foram aprovadas e viraram lei em Minas Gerais e Sergipe, por exemplo.

O projeto considera queijo artesanal aquele produzido com leite integral, fresco e cru, respeitando os métodos tradicionais, culturais e regionais. O texto classifica queijeiro artesanal ou produtor de queijos artesanais aquele que preserva a cultura regional na elaboração de queijos, empregando técnicas tradicionais e observando a especificidade de elaboração para cada tipo de queijo e suas variedades.

As normas e exigências em relação ao local de produção dos queijos artesanais também são pontuadas. O projeto determina que as instalações devem ficar distantes de fontes de mau cheiro e contaminações e que a área tenha barreiras que impeçam o acesso de animais e pessoas estranhas à produção. O texto também reforça a utilização de água potável proveniente de nascentes, açudes, barragens, de cisterna revestida e protegida do meio exterior.

O projeto também determina que a inspeção e a fiscalização sanitária da produção serão realizadas periodicamente pelo órgão de controle sanitário competente. Segundo o pepista, a propositura foi encaminhada para os laticínios e produtores de leite de todo o estado para receber possíveis colaborações.