O deputado Capitão Alden (PSL) defendeu a indenização contra acidentes pessoais para os agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) e Agentes da Superintendência de Trânsito de Salvador  (Transalvador). Em indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ele sugeriu ao prefeito ACM Neto (DEM), que apresente projeto de lei nesse sentido na Câmara de Vereadores de Salvador.

 “Existem riscos inerentes à profissão que se refletem na saúde e na segurança, mas podem ser minimizados, mesmo fazendo parte da característica da função. Isso é possível observar claramente nas atividades dos agentes da guarda municipal e agentes de trânsito, os quais convivem diariamente com o contato direito com as adversidades da sociedade”, argumentou Capitão Alden, ao justificar a indicação. 

Para ele, a dinâmica destas profissões comporta riscos que devem ser diminuídos pelo poder municipal. Por vezes, acrescentou, os agentes têm se tornado vítimas de mortes violentas em virtude de sua atividade profissional, mesmo não estando em escala de serviço. “Inúmeros são os casos, como mortes no interior de ônibus coletivo, restaurantes, ou mesmo em plena via pública, expostos a alguma situação de risco”, observou Alden, no documento. “Normalmente, estes agentes são reconhecidos por algum marginal que foi custodiado pelo referido agente, ou que tenha sofrido alguma punição administrativa, o que põe sua vida em iminente perigo”, acredita.

 Na opinião do deputado, todo e qualquer evento que esteja direta ou indiretamente relacionado ao exercício da função não se limita aos momentos em que o agente esteja devidamente escalado para um serviço. “O reconhecimento por parte do executivo, em caso de acidentes, ainda que fora do horário do expediente, deve ser considerado acidente pessoal, incluindo folga, estando ou não fardado, em atividade ou em gozo de férias, desde que o evento decorra da sua condição de guarda municipal ou agente de trânsito, direta ou indiretamente”, concluiu ele.