A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público aprovou, na manha desta terça-feira (6), os pareceres de dois projetos de lei, ambos de autoria do Legislativo, e uma pauta de audiências públicas a serem protagonizadas pelo colegiado neste segundo semestre do ano. Há 12 projetos de lei a terem seus pareceres analisados pelo colegiado.

A primeira proposição analisada na sétima sessão ordinária do colegiado foi a de nº 21.089/2015, do deputado David Rios (PSDB), que institui a Política de Mobilidade Sustentável e incentiva o uso de bicicleta como forma de promover a melhoria do meio ambiente, do trânsito e da saúde da população. 

O parecer favorável do deputado Hilton Coelho (PSOL) destacou os ganhos socioambientais da proposta e os problemas que o Brasil enfrenta com superlotação das ruas pelos automóveis, principal meio de locomoção dos brasileiros. As consequências são tensões, poluição, alteração do clima e enormes engarrafamentos, pontuou.

A presidente do colegiado, Fabíola Mansur (PSB), relatou o Projeto de Lei 21.335/2015, de autoria de Aderbal Caldas (PP), que assegura a deficientes físicos prioridade de vaga em escola pública próxima da sua residência. O parecer favorável de Mansur teve por base a análise do arcabouço jurídico nacional que preconiza igualdade de direitos e a constitucionalidade da proposição.

Ao avaliar que os deficientes físicos também estão sob a proteção constitucional, ela defendeu que o princípio da igualdade para todos chegue também à educação e, assim, posicionou-se favoravelmente à proposição.

Ainda durante a reunião, a comissão aprovou requerimentos para a realização de mais três audiências públicas neste semestre ainda. Uma delas sobre Evasão Escolar na Bahia, proposta pelo deputado Hilton Coelho; outra sobre proposta de alteração no plano de previdência complementar dos funcionários da Coelba, por sugestão do deputado Robinson Almeida (PT), e a terceira audiência pública solicitada por Olívia Santana (PCdoB), que terá por tema o Dia Mundial da Saúde Sexual – Educação, Autonomia e Integridade.