Preocupado com uma parcela significativa da população que tem dificuldades em comprar remédios, o deputado Jacó Lula da Silva (PT) apresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei 23.456/2019, que propõe a criação do Banco Estadual de Medicamentos Doados.

O principal objetivo do PL, segundo afirma o parlamentar, é assegurar medicamentos básicos e essenciais à população carente, “disponibilizando-os, de forma gratuita, a cidadãos assistidos pela rede pública de saúde”.

Jacó fala que atualmente o Estado não consegue atender às demandas de remédios e, por outro lado, “muitas pessoas têm diversos medicamentos em suas casas, sem utilidade, cujo destino é o lixo, quando cessado o prazo de validade”.

No documento, o legislador estabelece que a Secretaria Estadual de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde indicarão os locais que serão instalados os pontos de coleta e de distribuição dos medicamentos. 

O petista informa ainda que só poderão ser aceitas doações de medicamentos que estejam em bom estado de conservação e com prazo mínimo de 45 dias antecedentes à data do vencimento.