O deputado Capitão Alden (PSL) levou à tribuna da Casa sua preocupação com alguns pontos do projeto que trata do abuso de autoridade, texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para discussão no Senado. Segundo o legislador baiano, como o projeto foi votado em regime de urgência, “não foi debatido amplamente no Congresso Nacional”. Apesar de sinalizar alguns itens positivos, Capitão Alden demonstrou discordância do trecho do projeto que torna abuso de autoridade submeter o preso, internado ou apreendido, ao uso de algemas ou qualquer objeto que restrinja o movimento dos membros quando manifestamente não houver resistência à prisão. “Quem tem a capacidade efetiva de definir se o indivíduo deve, ou não, ser algemado são os policiais, que são técnicos”, defendeu. 

Ao tratar a agenda de visitas do seu mandato, o deputado Jacó (PT) comemorou o anúncio do governador Rui Costa, em Irecê, sobre obra de infraestrutura viária na região, objeto de Indicação sua encaminhada pelo Legislativo ao governo do Estado. “A Indicação nº 22.896/2019 solicita a pavimentação asfáltica do trecho que liga a sede do povoado de São Bento ao município de Barra do Mendes”, explicou o petista.

Em seu discurso no plenário, o deputado José de Arimateia informou a mudança de nome do seu partido, o PRB, que passa a se chamar Republicanos. A modificação, explicou o legislador, foi autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 15 em decisão do ministro Jorge Mussi. “Desde a fundação, em 25 de agosto de 2005, o Republicanos tem demonstrado força política nas urnas. A homologação do TSE marca um novo tempo para a legenda”, afirmou Arimateia.

O deputado Paulo Câmara (PSDB) criticou as diversas alterações do projeto da Ponte Salvador-Itaparica ao longo dos anos, reiterando que “a obra não sai do papel porque não há recurso”. O tucano citou ainda a nota C que a Bahia recebeu por sua Capacidade de Pagamento (Capag) no Relatório do Tesouro Nacional, o que impede o estado a ter garantia da União para realizar operações de crédito. 

Contraditando Câmara, o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), falou da transparência da situação fiscal do Estado e a classificação do Tesouro. Segundo o governista, houve uma mudança, durante o governo Michel Temer, no método de avaliação do órgão: “A Bahia é o segundo estado de menor endividamento do Brasil, menor do que o Estado de São Paulo, só perdemos para Pernambuco. Lamentavelmente, modificou-se a regra no meio do jogo, colocando o estado numa condição de inacessibilidade a determinados empréstimos”.

O deputado Tiago Correia (PSDB) relatou que apresentou à ALBA uma indicação dirigida à Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) sugerindo a implantação de uma unidade do órgão em Vitória da Conquista voltada para o atendimento à mulher. O tucano também parabenizou a emissora de televisão SBT, que comemora 38 anos de fundação. Outro assunto levado ao plenário pelo deputado foi a passagem do Dia Nacional do Ciclista, comemorado no Brasil em 19 de agosto.

O líder da bancada da oposição, deputado Targino Machado (DEM), manifestou preocupação com a situação em que se encontra a BA-120. De acordo com o democrata, há dois trechos que necessitam passar por recuperação. O primeiro, vai da sede do município de Ipecaetá até o entroncamento de Serra Preta, área que se encontra “intransitável”. O outro fica entre Tanquinho e Riachão do Jacuípe, em que o asfalto tem baixa resistência à chuva, segundo o parlamentar.