O deputado Fabrício Falcão (PCdoB) apresentou o Projeto de Lei 23.462/2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Pepic), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O parlamentar comunista esclarece que as práticas se enquadram no que a Organização Mundial de Saúde (OMS) denomina de "medicina tradicional, complementar e integrativas".

Fabrício acrescenta ainda que, sobre este tema, a OMS recomenda a seus estados-membros a elaboração de "políticas voltadas à integração/inserção aos sistemas oficiais de saúde, com foco na atenção primária de saúde". 

 

Ao justificar o PL que apresentou na Assembleia Legislativa, o deputado diz que pretende criar o Pepic para atender à população, com vistas a proteger e promover a saúde integral dos baianos, "valorizando o bem estar e a melhoria da qualidade de vida das pessoas".

Dentre esses benefícios, Falcão destaca o aumento da resolutividade dos serviços de saúde; o uso mais racional dos serviços de saúde, exames e medicamentos; a valorização dos saberes tradicionais e a redução dos custos da atenção à saúde por meio de práticas e tecnologias socialmente contributivas para a saúde da população. 

 

Fabrício Falcão garante que o projeto de lei vai proporcionar a promoção, no âmbito da Secretaria da Saúde, "de uma medicina alicerçada na integralidade, com atendimento e avaliação do ser humano em todas as suas dimensões".