O presidente Nelson Leal recebeu a visita dos diretores do PrevNordeste, Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Nordeste, que pretende congregar funcionários públicos dos nove estados da região. A criação desse Fundo é consequência das mudanças previdenciárias que aboliram a aposentadoria integral para o funcionalismo estadual, ocorrida desde janeiro de 2004. A Implantação do RPC permite aos servidores – que desejarem receber proventos superiores ao teto da Previdência (cerca de R$5.80 0,00) quando de suas aposentadorias – utilizar esse modelo de suplementação.

O presidente do Legislativo considera a modernização do setor previdenciário estadual indispensável à equalização das contas estaduais a médio e longo prazo, “reduzindo progressivamente o aumento do déficit que atormenta administradores do setor público por todo o país”. Na Bahia, frisa ele, “onde a gestão é austera, a diferença entre o que se arrecada e o que efetivamente já custa os benefícios devidos aos funcionários aposentados, chega à assombrosa cifra de R$4,7 bilhões, cerca de 10% do orçamento anual da Bahia”.

O deputado Nelson Leal estava acompanhado dos deputados Eduardo Salles e Antonio Henrique Jr. Eles discutiram a complexa realidade da previdência pública estadual durante 40 minutos com o presidente do PrevNordeste, Jeremias Xavier, e o diretor Rômulo Cravo, além do conselheiro do Conprev, Francisco Raposo, superintendente de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa, bem como do titular e suplente do conselho deliberativo do PrevNordeste, respectivamente, Andreia Brito e Cláudio Arnoud – também funcionários efetivos da ALBA.

Jeremias Xavier informou aos parlamentares que, além da Bahia, os estados de Sergipe e Piauí já aderiram ao PrevNordeste, estando o Ceará e o Rio Grande do Norte, discutindo a adesão a esta previdência suplementar regional, “capaz de conferir maior poder de fogo para a gestão dos recursos que o Fundo gerir”. Os diretores do PrevNordeste e os conselheiros solicitaram apoio do Legislativo da Bahia para a ampla divulgação do Fundo que foi implantado a partir de 2016, para ampliar a adesão dos funcionários, pois infelizmente não existe entre os brasileiros (e os baianos não são exceção) uma verdadeira cultura de poupança para a aposentadoria.

O Fundo, explica Francisco Raposo, funciona de forma análoga a outras previdências suplementares existentes, salvo ser restrita a funcionários efetivos e de cargos de confiança – o que exclui servidores contratados através do Reda. “A adesão ao PrevNordeste é facultativa", completou o conselheiro Raposo, podendo ingressar nesse Fundo qualquer funcionário do serviço público estadual, desde que não esteja inativo. "O desconto máximo dessa contribuição previdenciária suplementar é de 8,5%, o que equivale a pouco mais do que um salário anual”, acrescentou ele.

“Uma vantagem adicional é permitir aos funcionários que desejarem aplicar suas economias em suas contas do PrevNordeste – sem a contrapartida por parte do Estado – também poderão fazê-lo, obtendo remuneração maior do que outras aplicações financeiras existentes, dado ao volume de recursos que esse fundo coletivo administrar”.