A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (28), duas audiências públicas para apresentação dos estudos realizados por técnicos estaduais e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a divisa de 663 km entre a Bahia e Pernambuco. 

O deputado Zó (PC do B), que participou na quarta-feira passada (21) de reunião em Recife, com a presença de membros do Executivo, do Legislativo e das procuradorias gerais dos dois estados, além de técnicos do IBGE, sugeriu que a primeira apresentação fosse realizada na reunião do colegiado, para que os parlamentares pudessem se aprofundar no tema das negociações, que já estão bastante avançadas, e a segunda fosse realizada em Juazeiro, com a presença dos prefeitos dos municípios envolvidos.

Os membros do colegiado aprovaram as propostas de Zó e deixaram definida a data da audiência em Juazeiro para o dia 3 de outubro, levando em consideração as comemorações do aniversário do Rio São Francisco, celebrado no dia 4 de outubro. Dos 663 km de divisa entre os estados, 185 km terrestres, que vão da trijunção entre Bahia, Piauí e Pernambuco, nos municípios de Casa Nova (BA), Afrânio (PE) e Queima Nova (PI), até a trijunção entre os municípios de Casa Nova (BA), Petrolina (PE) e Sobradinho (PE), já no São Francisco. O restante da divisa segue o rio e diz respeito a 215 ilhas visitadas pelos técnicos, além de áreas das barragens de Itaparica e Moxotó.

Após as duas apresentações aprovadas, Zó sugeriu uma audiência conjunta entre os Legislativos dos dois estados, nos moldes da realizada com a Assembleia Legislativa de Sergipe na legislatura passada, definindo a proposta a ser encaminhada para assinatura dos governadores e posterior votação no Congresso Nacional, que regulamenta o acordo.

O presidente da comissão, Osni Cardoso (PT), aproveitou a ocasião para explicar que há a necessidade de avançar, também, com relação à definição da divisa entre Sergipe e Bahia, porque pode ser o primeiro acordo desse tipo a ser enviado à Câmara Federal. Firmado entre os dois estados, o acordo depende apenas da assinatura dos governadores para ser encaminhado ao Legislativo federal. Durante a reunião, os deputados decidiram que é necessário cobrar agilidade à Casa Civil nesse sentido. 

Na ordem do dia, a comissão aprovou a realização de um seminário de regularização fundiária e urbana, que trata de terras devolutas do Estado, a ser realizado no dia 23 deste mês. Também votaram a favor de audiência pública com o Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter), para tratar da regulamentação da Lei 13.214/2014, referente aos Territórios de Identidade da Bahia. 

Na reunião, também foi aprovado um estudo sobre os limites dos municípios de Riachão de Jacuípe e Nova Fátima, e uma reunião com os prefeitos de Caravelas, Sílvio Ramalho; e Medeiros Neto, Nadja Paiva; que ficou agendada para o dia 11 de setembro. As discussões a cerca dos limites entre os municípios de Novo Horizonte e Ibipitanga ficaram para o dia 2 de outubro. O deputado Laerte do Vando (PSC) lembrou ainda do debate territorial sobre os municípios de Abaíra e Piatã, e a reunião sobre o assunto ficou agendada para o dia 9 de outubro.

Por fim, o deputado Luciano Simões Filho (DEM) lembrou mais uma vez que a visita da comissão ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para tratar sobre o entendimento de constitucionalidade da Lei 12.057/2011, conhecida como Lei João Bonfim, pode ser, provavelmente, o maior legado da Comissão de Assuntos Territoriais nessa legislatura. Segundo Osni, o entendimento do importante trabalho realizado pela comissão, auxiliada por técnicos da SEI e do IBGE, pode evitar a recepção de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins). “Há a necessidade de conversar melhor com a Procuradoria da Casa, a PGE (Procuradoria Geral do Estado), a Casa Civil e o TJ-BA sobre a necessidade de valorizar e respeitar o trabalho que está sendo feito aqui”, explicou Osni. Segundo ele, “quando uma Adin, sem nenhuma conversa e consulta à comissão, é cedida a um município, acaba por interferir no trabalho que está sendo realizado pela comissão”. Além dos citados, também participaram da reunião os deputados Robinho (PP), Pedro Tavares (DEM) e Marquinho Viana (PSB).