As deputadas da Comissão dos Direitos da Mulher apreciaram dois projetos, aprovaram novas audiências públicas, novas deliberações sobre o Parlamento Feminista e trataram, mais uma vez, da apreciação dos projetos das deputadas sobre mulheres, questão pendente desde o mês de março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher.

O primeiro projeto avaliado pela comissão foi o de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB) que dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades, centros de parto normal, casas de gestantes, bebês e puérperas e entidades similares da Bahia garantirem ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. O PL 21.470/2015 recebeu parecer da deputada Olívia Santana (PC do B), presidenta da comissão, pela aprovação. A proposição segue para a Comissão de Saúde e Saneamento.

Com parecer também da presidenta do colegiado, o PL 23.109/2019, de autoria do deputado Alex Lima (PSB), que dispõe sobre a reserva de espaço para mulheres no transporte público que operam na Bahia foi rejeitado por Olívia, posição seguida pelas parlamentares presentes à reunião.

No parecer, a deputada justificou sua posição. “Para os homens respeitarem as mulheres, não é preciso que nós tenhamos que fugir deles. Queremos que o respeito se dê em espaços mistos, os homens entendendo que não devem avançar em abusos e assédios. A reserva conferiria uma sensação ilusória de segurança e proteção deixando subentendido que as mulheres ao não usarem o vagão reservado estariam expostas, sujeitas às agressões. Admitir tal segregação significaria imenso retrocesso na luta pela liberdade e emancipação das mulheres. O projeto não promove civilidade e fomenta a ideia de que para a mulheres se protegerem precisem se separar”.

Ao apreciar as proposições, Olívia Santana fez um apelo às parlamentares para não desistir da votação dos projetos voltados às mulheres. A ideia é que o plenário aprecie um projeto de cada deputada, totalizando dez proposições. “Não podemos abrir mão desta pauta”, afirmou Santana. Seguida por Maria del Carmen Lula (PT), que acredita ser essencial os projetos serem distribuídos para as comissões específicas para as devidas apreciações. “Temos que pressionar para esses projetos serem votados”, disse Kátia Oliveira (MDB). 

As parlamentares também definiram as novas cidades para a realização de audiências públicas da comissão no interior do estado. O município de Juazeiro vai receber o colegiado, ainda sem data definida. Houve mudança no município do Recôncavo em que vai ocorrer a reunião: antes, a reunião aconteceria em Cruz das Almas, mas foi transferida para Cachoeira, ainda sem data definida.

As próximas audiências agendadas ocorrerão em Catu, no dia 12 de setembro, às 15h, e em 10 de outubro, no município de Barreiras.

Ainda na reunião, as deputadas debateram a realização do Parlamento Feminista. A líder do colegiado informou que o evento tomou proporções maiores que o planejado e o que seria um evento apenas da Bahia passou a ser internacional. “Entendendo o atual contexto político, fomos provocadas a produzir um evento internacional”, explicou. Neusa Lula Cadore (PT) declarou ser importante integrar a iniciativa e pedir prioridade numa conversa com o presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), para definir a contribuição do Legislativo para a estrutura do evento.

A deputada Jusmari Oliveira (PSD), vice-presidente do colegiado, leu uma carta aberta, endereçada ao colegiado, emitida pela Diretoria de Mulheres do DCE da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), gestão Abre Alas, e do Coletivo Feminista Elza Soares.

Na carta, as estudantes denunciam situações de violência praticadas em atividades acadêmicas. Dentro de um ônibus da universidade que seguia para uma visita técnica ocorreu um caso de agressão física contra uma estudante do curso de Medicina Veterinária, na cidade de Barra por um aluno do mesmo curso. Após sindicância realizada pela Ufob, o aluno ficou suspenso por 30 dias e, atualmente, continua assistindo aula com a aluna agredida.

Em outro caso, as estudantes denunciaram que uma estudante do curso de Direito foi agarrada e beijada à força por um estudante do mesmo curso. Neste último caso, nada foi feito e a vítima foi privada de participar das atividades acadêmicas por medo e constrangimento. “A prática da violência contra a mulher tem ganhado proporções assustadoras dentro da nossa Universidade necessitando de um olhar especial da sociedade e ações conjuntas das diversas esferas, na tentativa de frear este fenômeno”, solicitou as estudantes.

Após a leitura da carta, Jusmari se mostrou estarrecida com o fato narrado e encaminhou solicitação para Comissão enviar documento a reitoria da Ufob pedindo esclarecimento sobre os casos citados, as providências tomadas e o que mais pode ser feito. 

A deputada também sugeriu escutar as universidades públicas do estado da Bahia para saber se os dirigentes estão conscientes sobre fatos desta natureza, se tem estrutura para coibir as ações e o que as deputadas podem colaborar para extinguir casos de violência. Oliveira vai oficializar o pedido do ofício e da audiência pública a serem apreciados na próxima reunião do colegiado.