O presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, deputado Pedro Tavares (DEM), demonstrou preocupação com a situação dos trabalhadores  do transporte alternativo na reunião ordinária do colegiado desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Em discurso, ele levantou a possibilidade de realizar sessão especial para tratar a questão.

“Estive em evento ontem, na União dos Municípios da Bahia (UPB), quando trabalhadores se reuniram para tratar sobre a regulamentação do transporte alternativo”, relatou. “Fui provocado pelos trabalhadores a pensar sobre a questão na ALBA. Estavam presentes no evento pais de família que só querem levar comida para suas casas”.

A preocupação da categoria se dá por causa da Lei Federal nº 13.855/2019, sancionada em julho, que aumentou as penalidades para os profissionais que não estiverem regulares. Pela norma, as vans que realizam transporte remunerado de passageiros só podem continuar a exercer a atividade se estiverem autorizadas. Entre as punições previstas, estão a apreensão do veículo. 

O deputado Niltinho (PP), vice-presidente do colegiado, falou que muitas vezes o transporte alternativo que funciona na Bahia atende localidades onde o transporte autorizado não assiste.

A deputada Maria del Carmen Lula (PT) sugeriu a realização de audiência pública para debater o tema. O deputado Alex Lima (PSB) concordou com a deputada petista e pretende encaminhar requerimento para tratar sobre o transporte na Bahia, discutir o Departamento de Trânsito, suas especificidades e órgãos relacionados.

Na mesma reunião, o presidente do colegiado indicou a deputada Maria del Carmen a relatoria do PL 23.109/2019, de autoria do deputado Alex Lima, que dispõe sobre a reserva de espaço para mulheres no transporte público que operam na Bahia. Na oportunidade, o deputado explicou as suas melhores intenções ao apresentar a proposição e entende a posição da Comissão de Direitos da Mulher que rejeitou o PL. A deputada tem, regimentalmente, 15 dias para apresentar o seu parecer ao colegiado.

Além dos deputados citados, compareceram a reunião os parlamentares Eduardo Salles (PP), Jusmari Oliveira (PSD) e Zé Cocá (PP).