No último dia 29 de agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), através da sua Comissão de Direitos Humanos, promoveu o evento intitulado 40 anos de anistia incompleta - ato pela memória, verdade e justiça. A iniciativa, que ocorreu no Museu de Arte da Bahia, no Corredor da Vitória (Salvador), foi destacada na Assembleia Legislativa , pelo deputado Marcelino Galo (PT).

Em moção,  Marcelino explicou que a atividade teve por objetivo conclamar toda sociedade a debater o tema, lembrando os 40 anos da Lei de Anistia, que entrou em vigor em 28 de agosto de 1979 durante o período da ditadura militar. “A Comissão de Direitos Humanos da OAB/BA assume publicamente postura no sentido de denunciar que a referida lei, 40 anos depois, ainda representa uma fonte de impunidade para os agentes da ditadura e uma violação à legislação internacional de direitos humanos que o Brasil segue formalmente”, afirmou o deputado, no documento.

Para ele, por causa da  norma, os tribunais superiores se veem impedidos de punirem os agentes que promoveram assassinatos, desaparecimentos, tortura e todo o tipo de violência cometidos à época. “A anistia foi concedida também a servidores públicos e militares punidos por atos institucionais da ditadura, o que na prática beneficiou diretamente os militares, que desse modo não puderam ser julgados após o processo de redemocratização do país”, lembrou o parlamentar.

Marcelino citou levantamentos realizados pela Comissão Nacional da Verdade, segundo os quais 434 pessoas foram mortas ou desaparecidas e outras 20 mil pessoas  torturadas por conta de ações promovidas pela ditadura militar em todo o Brasil.