O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou decreto permitindo o acesso aos prédios dos órgãos jurisdicionais de pessoas trajando roupas de religiões africanas e indígenas. Em decorrência da ação, a deputada Fabíola Mansur (PSB) apresentou moção de aplausos. 

“Parabéns ao Tribunal de Justiça da Bahia por reafirmar o respeito à diversidade religiosa e defesa do direito fundamental à liberdade de culto e também respeito aos símbolos religiosos, entre os quais os trajes das religiões afro-brasileiras”, comemorou a deputada.

O decreto foi publicado pelo presidente do órgão, desembargador Gesivaldo Britto e pontua que para o ingresso nas dependências nos fóruns, os visitantes, servidores e publico em geral devem estar vestidos adequadamente, observando o decoro, “o respeito e a austeridade do Poder Judiciário”. O decreto proíbe o uso de bermudas, shorts, camisetas sem manga, roupas de banho e de ginástica. O TJ-BA também proíbe o ingresso de pessoas com bonés, capuz, gorros, capacetes e toucas, salvo em razão de recomendação médica, devidamente comprovada.

 A avaliação dos trajes será feita pelos agentes de portaria dos fóruns, com apoio do policiamento, caso seja necessário, pautada por critérios flexíveis, razoáveis e proporcionais, com observância do respeito à dignidade humana e circunstâncias peculiares a cada situação.