O deputado Antônio Henrique Jr. (PP) defendeu, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a criação do Sistema de Banco de Horas Adicionais de Trabalho para Policiais Militares, através de convênios firmados com órgãos da iniciativa privada e parcerias público-privadas. Em indicação encaminhada ao governador Rui Costa (PT), Antônio Henrique argumentou que o banco é uma opção viável para buscar suprir as carências de efetivo no policiamento ostensivo sem que o Tesouro do Estado tenha que desembolsar mais recursos, tão necessários em suas diversas ações públicas. 

“Quando suas ações (dos órgãos e instituições de iniciativa privada e parcerias público-privadas) estiverem inseridas no conceito de segurança pública, eles poderão firmar convênio com o Poder Executivo, o qual apresentará, de maneira formal, efetivo treinado, capacitado e equipado, em condições de atender as necessidade de segurança pública dentro das ações daqueles órgãos e instituições privadas, sempre em busca do atendimento da eficácia exigida pelo mandamento constitucional”, acrescentou ele. 

De acordo com o parlamentar, um dos pilares da proposta é suprir a inexistência de uma atividade legalizada para os policiais realizarem em seus momentos de folgas. Dessa forma, ele espera substituir o conhecido bico, “que faz com que o policial seja exposto a diversos riscos”. Em muitos casos, esses bicos podem inclusive afetar a integridade física e social do policial. “Realizando estas atividades sem o respaldo e aparato do Estado, eles ficam vulneráveis a diversas situações de perigo”, acredita o parlamentar. 

Para ele, uma vez que o gestor entende a importância de valorizar o servidor militar, uma das ferramentas do Estado na manutenção da segurança e de seu povo, se faz necessário solucionar os problemas complexos das políticas públicas de segurança. Com o banco de horas, Antônio Henrique espera valorizar a experiência que o servidor traz em sua bagagem e usar isso para gerar maior comprometimento e envolvimento com a organização e com a entrega dos resultados.