A deputada Kátia Oliveira (MDB) encaminhou pedido ao governador Rui Costa para que promova a regularização fundiária e a urbanização do Loteamento Deus Proverá, localizado no bairro Tairu, em Vera Cruz, na Ilha de Itaparica. Através de indicação encaminhada pela Casa, a parlamentar também inclui no pleito a execução de obras de infraestrutura, construção de moradias, asfalto, drenagem, abastecimento de água, esgotamento sanitário e iluminação pública.

Segundo a emedebista, o Loteamento começou a ser ocupado pela população em 2013, no processo das lutas pelo direito à moradia urbana. Desde então, aproximadamente mil famílias se instalaram no local e, gradativamente, cercaram os seus lotes e começaram a edificar as suas casas. 

 

“Contudo, sofrem com a falta de infraestrutura e a ausência dos serviços públicos essenciais, a exemplo de abastecimento de água potável, energia elétrica e rede de esgotamento sanitário” descreve Kátia Oliveira, informando ainda que não há postos de saúde ou escolas no local.

 

Após citar estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o déficit habitacional brasileiro e as constituições do Brasil e da Bahia referentes à garantia do direito à habitação, a deputada concluiu ser primordial que o Governo do Estado entregue as escrituras aos moradores, “de forma a certificar o direito à propriedade” e, simultaneamente, realize as obras de infraestrutura, “proporcionando dignidade e melhor qualidade de vida aos moradores da região”.