Na tarde desta quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei 23.451/19, de autoria do Ministério Público estadual (MP-BA), que altera a estrutura de cargos da instituição. A votação aconteceu após acordo entre as bancadas de governo e da oposição, que assinaram a dispensa de formalidades, o que permitiu levar o texto para apreciação no plenário sem que os prazos tivessem sido cumpridos.

A proposta do MP prevê a transformação de 25 cargos de promotor de Justiça substituto em 280 cargos em comissão de assessor técnico-jurídico de promotoria, sob o símbolo CMP-2. A matéria também cria 120 cargos em comissão para a mesma função de assessoria. “As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios do Ministério Público do Estado da Bahia”, esclarece o artigo terceiro do projeto.

Chefe do MP-BA, a procuradora geral Ediene Santos Lousado acompanhou a discussão do texto no plenário. Na tribuna, o deputado Zé Raimundo (PT), relator da matéria, leu seu parecer opinando pela aprovação. Dentre os parlamentares presentes, o único que manifestou voto contrário foi o deputado Hilton Coelho (Psol) por não concordar com a mudança no quadro. 

Representando a bancada de oposição, o deputado Tom Araújo (DEM) parabenizou os colegas pela concordância em aprovar o projeto oriundo do MP-BA. “Eu tenho certeza que esse gesto é para a melhoria da Justiça, do serviço que é prestado pelo Ministério Público a todos os nossos baianos. Esperamos que estes serviços sejam feitos com muito mais maestria”, desejou o democrata.

Líder da bancada governista, o deputado Rosemberg Pinto (PT) frisou que a matéria aprovada vai garantir maior assessoramento ao MP baiano. “Com isso, estamos ajustando algo que já foi feito em todos os ministérios públicos no Brasil. Esse projeto vai dar uma estrutura melhor ao Ministério Público da Bahia, para que ele possa atender as demandas da sociedade”, afirmou o petista.