Fica instituída, como referência para formulação de políticas públicas estaduais, a Relação Estadual de Agentes Cancerígenos para Humanos (Reach), a ser anualmente atualizada pelo Executivo. É o que dispõe o
Projeto de Lei 23.526/2019, registrado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado Hilton Coelho (PSOL).
A Reach, ensina o parlamentar, deve estar em consonância com a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (Linach), que foi criada pelo Governo Federal em 2014. Hilton lembra que atualmente o câncer é considerado a segunda causa de morte mais comum em todo o mundo, “sendo responsável por 17% das mortes ocorridas no Brasil e 6,45% das causas de aposentadoria por invalidez”.
No documento, o deputado fala que a maioria dos programas de saúde existentes se concentra no diagnóstico precoce, “com menos ênfase na prevenção”. O parlamentar defende que a criação da lei, obrigando a informação ao público da Relação de Agentes Cancerígenos, “confere maior clareza quanto ao potencial cancerígeno dos produtos consumidos no Brasil”. Além disso, acrescenta o deputado, a lei “incentiva as indústrias a reduzirem o uso de substâncias nocivas à saúde, sendo um grande avanço como medida prevencionista”.
O legislador encerra o PL de forma incisiva: “Instituir a Relação Estadual de Agentes Cancerígenos para Humanos no Estado da Bahia é indispensável para a prevenção, o cuidado e o bem-estar da população em geral”.
TRAMITAÇÃO DO PROJETO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
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