O deputado Diego Coronel (PSD) apresentou Projeto de Lei nº
23.576/2019 para criar o Programa de Imunização Ocupacional da Hotelaria e Turismo (PIOHT), política de imunização ocupacional para prevenção de doenças infectocontagiosas em colaboradores dos setores da hotelaria e turismo da Bahia.
O PIOHT visa atender à Política Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde, que propõe eliminar ou manter sob controle as doenças infecciosas evitáveis pela vacinação dos colaboradores da área de hotelaria, visando a garantia da saúde dos consumidores que frequentam os empreendimentos hoteleiros.
IMUNIZAÇÃO
“A imunização é, certamente, a principal forma de evitar a contaminação por vírus causadores de doenças infectocontagiosas. Elas são compostas por substâncias e microrganismos inativados ou atenuados que são introduzidos no organismo para estimular a reação do sistema imunológico quando em contato com um agente causador de doenças, e é recomendada para todos os municípios localizados em regiões endêmicas e áreas de transição com risco de contaminação, mas também está disponível nas demais cidades, em centros especiais, para as pessoas que forem viajar para onde o vírus circula”, informou Diego Coronel.
Segundo a proposta, o programa deverá contemplar a imunização para Hepatite B, Dupla Adulto (dT), Tríplice Viral (SCR), Febre Amarela e Gripe (para trabalhadores com mais de 60 anos).
TRAMITAÇÃO DO PROJETO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
REDES SOCIAIS