O deputado Niltinho (PP) apresentou moção de congratulações pelo Dia Nacional de Doação de Órgãos, celebrado em 27 de setembro. Segundo o progressista, o ato de doar representa uma importância significativa para a sociedade. “Esta ação pode salvar muitas vidas, além de mobilizar os médicos e demais profissionais de saúde para a necessidade de notificar todas as mortes encefálicas ocorridas nos seus hospitais”, afirmou.

Ainda de acordo com o parlamentar, a constatação da morte encefálica é compulsória por Lei, a Lei nº 9.434/1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. Niltinho ainda explicou o que deve ser feito para se tornar doador. “Para ser um doador, a pessoa precisa comunicar aos familiares que essa é a sua vontade. Só os familiares de primeiro grau podem autorizar a doação. A recomendação é que sempre se tenha essa conversa com a família, mesmo antes de haver uma situação de doença”, 

O legislador ainda ressaltou que Brasil se destaca mundialmente pelo número de transplantes realizados, bem como por possuir o maior sistema público de transplantes, assegurando a realização de todos os procedimentos de transplante pelo SUS. Além disso, temos legislação sólida que normatiza todas as atividades de captação, doação e transplantes de órgãos e tecidos no país, o que imprime ao sistema mais transparência e credibilidade. 

Na Bahia, a Coordenação do Sistema Estadual de Transplantes é responsável pelas doações e possui uma estrutura organizacional complexa, a qual compreende a Coordenação do Sistema Estadual de Transplantes, reconhecida pela Lei Estadual nº 7643/97, com base na Lei nº 9434/97, regulamentada pelo Decreto nº 2268/97, subordinadas à Superintendência de Atenção Integra à Saúde/Diretoria de Atenção Especializada, tem como competência, coordenar a Política de Transplantes de Órgãos e Tecidos do Estado em articulação com o Sistema Nacional de Transplantes - SNT, supervisionando as atividades de transplante de órgãos no âmbito do Estado da Bahia; além de planejar, gerenciar, executar, acompanhar e fiscalizar todas as atividades relacionadas às condições para a retirada de órgãos, partes e tecidos do corpo humano para fins de transplantes ou enxertos, assim como garantir a legalidade das ações, no âmbito estadual. Pertence a estrutura da Coset a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos e tecidos - CET e as Organizações de Procura de Órgãos. 

De acordo com a última estatística publicada, o número de transplantes de órgãos cresceu 19,5% na Bahia, no primeiro semestre do ano de 2018. No total, foram realizadas 55 operações, em comparação às 46 do mesmo período no ano de 2017.