O deputado Capitão Alden (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei 23.536/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrantes públicos de incêndio nos novos empreendimentos imobiliários, em ampliações dos já existentes e em novos loteamentos que possuírem potencial de risco de sinistros, como medida de combate a incêndios.

De acordo com o documento, a compra e instalação do hidrante e demais acessórios na rede pública de distribuição de água, inclusive o projeto e as obras de reforço e extensão de redes necessárias para implantação do equipamento, deverão ser custeadas pelo empreendedor, com a anuência da concessionária do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário. 

O parlamentar justificou a proposição afirmando que um resultado eficiente e eficaz da ação dos bombeiros “somente será possível mediante a existência de uma rede pública de abastecimento por hidrantes, devidamente planejada, estruturada, supervisionada, sob contínua manutenção e constante atualização”.

“A presente proposição visa aprimorar os serviços do Corpo de Bombeiros da Bahia no combate a incêndios, propiciando disponibilidade de abastecimento rápido e adequado”, concluiu Alden.