Permitir que as universidades públicas do estado recebam contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade é o que propõe a deputada Talita Oliveira (PSL) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De acordo com a proposição, no exercício de sua autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial, as universidades públicas administrarão os recursos oriundos da prestação de serviços.

No entanto, a proposta estabelece que os recursos serão aplicados na manutenção e no desenvolvimento das atividades finalísticas da universidade, vedada a destinação para pagamento de despesas obrigatórias com pessoal e encargos sociais. E prevê outras fontes de recursos para as universidades, a exemplo de doações ou convênios de qualquer natureza, além dos cursos de pós-graduação lato sensu, cursos de especialização, consultorias, prestação de serviços diversos, cobrança de estacionamento, dentre outros.

Ao justificar a proposta, Talita destacou as dificuldades enfrentadas pelas universidades estaduais oriundas do contingenciamento de recursos. “Nos últimos anos, diversas greves foram deflagradas por docentes e servidores, além de inúmeras paralisações, quase sempre em razão das dificuldades orçamentárias enfrentadas que tornam dificultoso o cumprimento”, observou. No final das contas, acrescentou ela, “os maiores prejudicados são os estudantes, que retardam em ingressar no mercado de trabalho, e o próprio contribuinte que não goza dos retornos esperados na prestação de serviços dos profissionais patrocinados através dos tributos”. 

Para a parlamentar, o pouco dinheiro que chega às universidades é, muitas vezes, mal administrado ou utilizado em ações pontuais, que não impactam de forma realmente significativa aos padrões estruturantes do ensino ofertado. “Então, é preciso aproveitar a crise para tornar mais eficiente o uso dos recursos das universidades”, acredita.

O outro caminho apontado por Talita no projeto é fazer com que a universidade pública preste serviço à sociedade a partir de seu potencial criativo e intelectual. “Isso já vem sendo feito em todo o mundo”, afirmou ela, pontuando que muitas vezes uma pesquisa favorece o desenvolvimento de um produto importante para a sociedade e gera patente e remuneração. 

“Por exemplo, a prestação de serviço dentário ou mesmo de suporte psicológico por alunos em estágio poderá gerar recursos importantes para as universidades”, exemplificou ela. “Aluguéis de imóveis, concessão de espaço físico, seja por empresas de alimentação, livrarias, realização de concursos, tudo isso pode gerar recursos extras que ajudarão na manutenção da universidade”.

Comissão de Constituição e Justiça

Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público

Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública

Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo

Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Contro