A deputada Talita Oliveira (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma moção de congratulações pela comemoração dos 30 anos da promulgação da Constituição da Bahia. 

A parlamentar lembrou que o texto constitucional tem por objetivo primário delimitar o poder de um estado sobre seus cidadãos, estabelecendo direitos e obrigações a todos e a forma de proceder para a efetivação de suas garantias fundamentais. “É nesse sentido que a Constituição do Estado da Bahia, promulgada em 5 de outubro de 1989, alicerça a vida de milhões de baianos de várias gerações, credos e estratos sociais”, destacou.

A deputada também ressaltou a importância da Constituinte Estadual, composta por membros da Casa legislativa. Após o poder concedido pela Carta Magna de 1988, frisa a deputada, os parlamentares baianos consolidaram os dispositivos instituídos pelo conjunto de leis federais, “atentando sempre para as particularidades do povo baiano, suas exigências e necessidades”. 

“Muito se avançou nestes 30 anos da promulgação da Constituição estadual. O país e a Bahia, de forma alguma, são os mesmos país e estado de outrora. Entretanto, não há que se negligenciar a necessidade de se manter a atenção às inovações sociais e aos anseios da sociedade baiana que, conforme sua própria história resume, nunca se conformou com a tirania, esteja ela onde estiver, seja ela como for”, disse a legisladora.