Com o objetivo de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas públicas estaduais,  o deputado Alex da Piatã (PSD) apresentou Projeto de Lei  23.552/2019, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto que cria o programa Empresa Amiga da Educação. De acordo com a proposta, a participação das pessoas jurídicas no programa de se dará através és de doação de materiais, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios escolares ou outras ações que visem beneficiar o ensino nas escolas públicas estaduais. 

A proposição prevê ainda que as pessoas jurídicas participantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da escola adotada. Já o poder público não terá ônus de nenhuma natureza e não concederá às empresas participantes nenhuma prerrogativa além das previstas na lei. 

Ao justificar a proposta,  Alex da Piatã lembrou que a  educação deve ser vista como um processo que assegura a formação e o desenvolvimento intelectual e moral do ser humano, indispensável ao crescimento de um país.  “Desta feita”, diz ele, “para que se alcance o desejado nível intelectual e moral, é necessário que as escolas possuam ambientes que despertem o interesse de seus alunos”. 

 

Para o deputado, o Poder Legislativo, legítimo produtor de leis, deverá promover condições para que todos os setores da sociedade participem ativamente do processo educativo dos jovens do nosso país. “Assim, conto com o apoio dos nobres parlamentares desta Casa legislativa para aprovação deste projeto de lei. “, concluiu.

 

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